Paulo Porto (Deputado)
Moçambique, cooperar é preciso.
Conforme amplamente noticiado na última semana, o governo de Portugal, para além da cooperação em matéria de defesa já existente com o governo de Moçambique, manifestou-se disponível para colabora na busca de uma solução para conter a onda de atentados ao norte, na Província de Cabo Delgado.
Segundo consta, estes atentados são praticados por grupos ligados ao autoproclamado Estado Islâmico, com grande probabilidade de serem treinados no Congo e na Somália, os quais procuram controlar esta região rica em recursos naturais. Essas ações vitimaram milhares de cidadãos e se iniciaram há cerca de três anos, e haverá já cerca de 200.000 deslocados. A região de Cabo Delgado é conhecida por conter grandes reservas de gás natural, pedras preciosas e madeiras exóticas, mas também conhecida pelas suas precariedades com elevados níveis de pobreza.
Há algumas semanas, a polícia de Moçambique conseguiu desmantelar uma base que prestava apoio logístico a estes grupos terroristas, sendo encontradas várias armas, munições e veículos com matrículas da vizinha Tanzânia, país de onde vêm alguns insurgentes. Na operação ocorreram várias baixas e foram efetuadas várias prisões, mas os ataques continuam e a crise humanitária se agrava e é extremamente preocupante.
A ONU está presente na Região tentando responder às questões emergenciais da população local, entretanto a situação é muito preocupante, não só em relação à grave crise humanitária, mas também em relação ao futuro da região e do país como um todo, merecendo a melhor atenção de toda a comunidade internacional.
Outra questão que preocupa é a situação da comunidade portuguesa radicada no país e as dificuldades que estes cidadãos encontram devido à crise causada pela pandemia, chamando à atenção a quantidade de pedidos de repatriamento de cidadãos nos últimos dias, onde cerca de 220 portugueses procuraram o Consulado de Portugal em Maputo, os quais alegam não conseguir manter-se em Moçambique por falta de meios de subsistência. Não obstante as fonteiras aéreas do país terem sido encerradas para voos comerciais por conta da COVID-19, há que se sublinhar o facto de recentemente o Governo português ter organizado um voo de repatriamento para atender estes cidadãos, o qual foi realizado dia 27 de junho, entretanto, não obstante os esforços, alguns cidadãos ainda não conseguiram ser repatriados e devem ser acompanhados pelo Consulado de Portugal local.
Por fim, cabe ressaltar que Portugal está sensível e atento a esta grave situação e tem efetuado vários projetos de cooperação com o governo de Moçambique, alguns dos quais decorrentes da adaptação às necessidades sanitárias, económicas e sociais decorrentes do combate à pandemia da COVID-19.
Flávio Alves Martins (Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas)
A necessidade de uma política global e de
estado para as comunidades no estrangeiro.
As Comunidades no estrangeiro congregam mais de 4.000.000
(quatro milhões) de portuguesas/es ou luso-descendentes, dentre os quais
mais de 1.400.000 (um milhão e quatrocentos mil) eleitores, conforme
levantamento da DGACCP e o recenseamento eleitoral automático
implementado em 2017.
Infelizmente, apesar dessa “força”, não há ainda (e nunca houve)
uma Política de valorização das nossas Comunidades. Em que pese os
esforços de alguns Governos, de Ministros ou de Secretários de Estado, a
verdade é que muito há que se fazer para termos uma Política Global e de
Estado, ou seja, que não seja limitada por ações deste ou daquele Governo,
mas observada e implementada por qualquer governante.
Mas o que seria essa Política Global? Uma Política de valorização e
de sensibilização que mantivesse portugueses/as e luso-descendentes
ligados a Portugal por vínculos afetivos, sociais ou mesmo políticos:
Portugal está repartido pelo mundo e não confinado às fronteiras nacionais,
continentais e insulares; está onde há um português ou uma portuguesa.
Não somos cidadãos melhores ou piores, apenas residimos fora de
Portugal. Quem vive no estrangeiro não precisa de políticas
assistencialistas, pois quer isonomia de tratamento, isto é, uma Política que
não reproduza assimetrias, reconheça as diferenças e faça Justiça.
Isso talvez ocorra a partir da maior participação cívico-eleitoral nas
Comunidades. Efetivamente existem outros temas importantes para nossa
reflexão, mas enquanto as Comunidades não mostrarem seu interesse e sua
força eleitoral, estarão fadadas à invisibilidade ou à tutela por quem
desconhece a realidade de quem vive fora do país e, assim, sem uma real
Política Global e de Estado.
O processo participatório teve melhoras nas eleições de outubro
passado com mais de 150.000 votos, o que quintuplicou a participação até
então, porém há muito que se fazer pois esse número representa uma
abstenção de algo em tonro de 90% (noventa por cento).
Portanto, não nos iludamos, enquanto não tivermos a noção da força
das Comunidades e não participarmos dos atos eleitorais, continuaremos a
experimentar a histórica invisibilidade para a qual sempre foram relegadas
as Comunidades.
Somente a participação, o diálogo, o debate relativo às Comunidades
nos fará donos de nosso destino ou, como dizia a Dra. Manuela Aguiar, “o
papel das comunidades não deve ser encarado como uma questäo
subalterna quando se pensa na governação de Portugal. (...) É certo ,
todavia, que os portugueses no estrangeiro necessitam de reconhecimento,
não de paternalismos.(...) Importa pois, fazer uma rutura com as políticas
para as comunidades do passado”
Enfim, que o caminho para se abolir o primado do paternalismo
substituindo-o pelo do reconhecimento das Comunidades Portuguesas seja
romper com práticas de sub-reconhecimento, para pensarrmos em uma real
Política Global para a Diáspora.
Quem sabe não comoeçamos a dar esse recado a Portugal
participando em massa na eleição do próximo Presidente da República, em
janeiro de 2021?
Rio de Janeiro, 29 de junho de 2020.